{"id":10002,"__str__":"Despacho - Despacho Desarquivamento Proc. n\u00ba 027/2021 de 05/12/2024 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10002","metadata":{},"nome":"Despacho Desarquivamento Proc. n\u00ba 027/2021","data":"2024-12-05","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista o recebimento da Certid\u00e3o expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio \u2013 Se\u00e7\u00e3o Legislativa em 11/11/2024, referente ao Procedimento n\u00ba 027/2021 - Requerimento n\u00ba 061/2021, de autoria dos Vereadores Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira e F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo C\u00e9sar Vaz, para que sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es sobre a regulariza\u00e7\u00e3o dos lotes para a realiza\u00e7\u00e3o das permutas com os lotes em \u00e1rea de APP no bairro Vila Agreny, protocolizado nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2021, DETERMINO as seguintes provid\u00eancias: \r\n- Desarquivamento do Procedimento n\u00ba 027/2021; \r\n-  Juntada ao procedimento do presente Despacho da Presid\u00eancia e Certid\u00e3o expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio \u2013 Se\u00e7\u00e3o Legislativa; \r\n- Desentranhamento da c\u00f3pia da Ata da 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 21 de junho de 2021 (fls. 9-11) e descarte da referida c\u00f3pia f\u00edsica, bem como juntada de nova c\u00f3pia da Ata da 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e demais provid\u00eancias; \r\n- Emiss\u00e3o do Termo de Desentranhamento e Juntada de Documentos. \r\nAp\u00f3s cumpridas as provid\u00eancias, determino o encerramento do Procedimento n\u00ba 027/2021, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Despacho Presidente desarquivamento juntada de documentos Procedimento n\u00ba 027/2021 Requerimento n\u00ba 061/2021","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/10002/2024-12-05_desp_desarq_provid_proc_027_req-061.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-20T15:09:58.453418-03:00","materia":3277,"tipo":7}