{"id":100,"__str__":"Despacho - Recebimento Of\u00edcio, Retirada tramita\u00e7\u00e3o e arquivo de 24/02/2017 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/100","metadata":{},"nome":"Recebimento Of\u00edcio, Retirada tramita\u00e7\u00e3o e arquivo","data":"2017-02-24","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Of\u00edcio GAB n\u00b0 25/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado em 24 de fevereiro de 2017, o qual solicita a retirada da aprecia\u00e7\u00e3o dessa Casa Legislativa, do Projeto de Lei n\u00b0 15/2017 que \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota \u00fanica do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, nos termos do art. 168 do Regimento Interno. Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Municipal, determino a retirada de aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 15/2017, bem como o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Oficie-se o Senhor Prefeito Municipal. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/100/despacho_retirada_projeto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-04-30T12:45:02.872268-03:00","materia":134,"tipo":7}