{"id":10103,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei de 16/01/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10103","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei","data":"2025-01-16","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00ba 3/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16/01/2025, \u00e0s 16h55.  Considerando o pedido de regime de urg\u00eancia, nos termos do art. 40 da Lei Org\u00e2nica Municipal; considerando a necessidade de premente aprova\u00e7\u00e3o, resultando em grave preju\u00edzo a falta de sua delibera\u00e7\u00e3o imediata; determino a distribui\u00e7\u00e3o de avulsos, por meio ou eletr\u00f4nico, aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado \u00e0s Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42);\r\n3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os, Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43).","indexacao":"recebimento projeto","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10103/2025-01-16_desp_rec_plo_3.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-17T13:06:36.189263-03:00","materia":6982,"tipo":7}