{"id":10229,"__str__":"Despacho - Recebimento do Of\u00edcio n\u00b0 29/2024 de 24/01/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10229","metadata":{},"nome":"Recebimento do Of\u00edcio n\u00b0 29/2024","data":"2025-01-24","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Of\u00edcio Gab n\u00b0 29/2025, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de janeiro de 2025, o qual encaminha Estimativa de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio - Financeiro ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 1/2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre concess\u00e3o de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exerc\u00edcio 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nDetermino o encaminhamento \u00e0s Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil para emiss\u00e3o de parecer nos termos regimentais.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Recebimento Estimativa de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio - Financeiro ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 1/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10229/2025-01-24_desp_of_29_est_impacto_or_plc_1_iptu.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-17T14:33:54.427545-03:00","materia":6986,"tipo":7}