{"id":10235,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 17/02/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10235","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2025-02-17","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.783/2025, que \u201cInstitui gratifica\u00e7\u00e3o ao Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, Equipe de Apoio, Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e Pregoeira, de que trata a Lei Federal n\u00b014.133, de 1\u00b0 de abril de 2021 aos servidores p\u00fablicos do SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de fevereiro de 2025, por meio do Oficio n\u00b0043/2025.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 7/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei n\u00ba 007/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10235/2025-02-17_desp_encerr_pl_7_inst_grat_ag_cont.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-04T12:29:13.366558-03:00","materia":7011,"tipo":7}