{"id":10284,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 17/02/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10284","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2025-02-17","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00b0 01/2025, que \"Disp\u00f5e sobre a outorga da homenagem \u201cBrilhantes Mulheres\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", encaminhe-se o presente Decreto Legislativo \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 sua revis\u00e3o, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00b0 1/2025, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 001/2024, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento do Processo Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10284/2025-02-13_desp_enc_pdl_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-20T10:41:51.877468-03:00","materia":7055,"tipo":7}