{"id":1037,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Complementar de 26/06/2019 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1037","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Complementar","data":"2019-06-26","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 14/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26/06/2019. Distribua-se avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e inclua-se o presente projeto na pauta da ordem do dia da 5\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria (Audi\u00eancia P\u00fablica) que ser\u00e1 realizada no dia 01 de julho de 2019, \u00e0s 20 horas, para discuss\u00e3o da proposta apresentada, juntamente com o Projeto de Lei n\u00b0 36/2019 que \"Estabelece normas e condi\u00e7\u00f5es para parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo urbano no Munic\u00edpio de Piumhi\u201d e o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 07/2019 que \"Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos limites do per\u00edmetro urbano da cidade de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ap\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, encaminhar \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, conforme arts. 41,L 42. I e II e 43, I do Regimento Interno, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer: 1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41, I); 2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1 c II); 3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1037/despacho_da_presidencia_-_01.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-01T10:40:13.242675-03:00","materia":1059,"tipo":7}