{"id":10645,"__str__":"Despacho - Encaminhamento \u00e0 CLJR para Reda\u00e7\u00e3o Final de 02/04/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10645","metadata":{},"nome":"Encaminhamento \u00e0 CLJR para Reda\u00e7\u00e3o Final","data":"2025-04-02","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 14/2025, que \u201cConcede um dia de folga ao servidor p\u00fablico no dia do seu anivers\u00e1rio, sem preju\u00edzo dos seus vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, e da Emenda Geral n\u00ba 2/2025 (Emenda Modificativa n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 14/2025) na 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 1\u00ba de abril de 2025, encaminhe-se o presente projeto \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para que proceda \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final da proposi\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, observando ainda o disposto na Lei Complementar Federal n\u00b0 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Reda\u00e7\u00e3o Final Projeto de Lei 14 2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10645/2025-04-02.1_desp_red_final_pl_14.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-02T12:44:45.949183-03:00","materia":7242,"tipo":7}