{"id":10662,"__str__":"Despacho - Recebimento de Requerimento de 03/04/2025 por Presidentes da CLJR e CSPPMUC","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10662","metadata":{},"nome":"Recebimento de Requerimento","data":"2025-04-03","autor":"Presidentes da CLJR e CSPPMUC","ementa":"Acuso o recebimento do Requerimento n\u00b0 47 /2025, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CLJR) e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), e DEFIRO a tramita\u00e7\u00e3o de forma conjunta entre essas Comiss\u00f5es Permanentes do Projeto de Lei n\u00b0 17/2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Piumhi e das entidades de sua Administra\u00e7\u00e3o Indireta\u201d. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"requerimento forma conjunta das comiss\u00f5es PL n\u00ba 17/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10662/2025-04-03_desp_rec_req_47_pl17_for_conj.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-03T10:13:38.805148-03:00","materia":7311,"tipo":7}