{"id":10663,"__str__":"E-mail - E-mail \u00e0 CLJR e CSPPMUC de 03/04/2025 por Agente Administrativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/10663","metadata":{},"nome":"E-mail \u00e0 CLJR e CSPPMUC","data":"2025-04-03","autor":"Agente Administrativo","ementa":"Por ordem do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, Sr. Jos\u00e9 Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei n\u00ba 17/2025 e Substitutivo n\u00ba 1/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine\r\nGon\u00e7alves, que \u201cDisp\u00f5e sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Piumhi e das entidades de sua Administra\u00e7\u00e3o Indireta\u201d, bem como o Parecer Jur\u00eddico n\u00ba30/2025 protocolizados em 02 de abril de 2025, o Requerimento n\u00ba 47/2025, de autoria dos Vereadores Jos\u00e9 Segundo Faria\r\ne Jo\u00e3o L\u00facio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03 de abril de 2025, os quais requerem a tramita\u00e7\u00e3o de forma conjunta das comiss\u00f5es, e o Despacho deferindo a inclus\u00e3o do\r\nreferido requerimento e do Projeto de Lei n\u00ba17/2025 na pr\u00f3xima reuni\u00e3o das comiss\u00f5es.\r\nPrazo dos Secret\u00e1rios/Relatores \u2013 5 (cinco) dias \u00fateis: 10/04/2025\r\nPrazo Comiss\u00f5es \u2013 15 (quinze) dias \u00fateis: 28/04/2025","indexacao":"Projeto de Lei n\u00ba 17/2025 encaminha CLJR e CSPPMUC","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/10663/2025-04-03_e-mail_pl_17_enc_cljr_csppmuc_parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-03T10:15:31.524526-03:00","materia":7311,"tipo":24}