{"id":11067,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 21/05/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/11067","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Jose Welington da Silva",["2025-05-21T10:25:30-03:00","ICP-Brasil - Certificado PF A3"]]]}}},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2025-05-21","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00ba 3/2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a outorga da Homenagem ao Dia das M\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, encaminhe-se o referido Decreto Legislativo \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Decreto Legislativo 3 2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/11067/2025-05-21_desp_encer_pdl_3.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-21T13:18:31.331875-03:00","materia":7634,"tipo":7}