{"id":11144,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 29/05/2025 por Presidente CEDP","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/11144","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2025-05-29","autor":"Presidente CEDP","ementa":"Tendo em vista o recebimento da Den\u00fancia n\u00b0 25/2025, 21/05/2025 - cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL em 23/05/2025 - Assunto: Den\u00fancia sobre o Vereador \r\nConsiderando os termos apresentados no art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 02, de 04 de junho de 2019, que \u201cDisp\u00f5e sobre os servi\u00e7os de Ouvidoria no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Piumhi/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;\r\nConsiderando os termos apresentados no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 06, de 26 de dezembro de 2016, que \u201cRevoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 03/2008 e institui novo C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;\r\nConsiderando que a Den\u00fancia apresentada \u00e0 Ouvidoria em 21/05/2025 \u00e9 an\u00f4nima;\r\nDETERMINO:\r\nO n\u00e3o recebimento da Den\u00fancia n\u00b0 25/2025, Procedimento n\u00b0 52/2025;\r\nD\u00ea conhecimento aos demais membros da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar sobre o n\u00e3o recebimento da Den\u00fancia n\u00b0 25/2025, Procedimento n\u00b0 52/2025;\r\nD\u00ea conhecimento ao Secret\u00e1rio Municipal de Transporte, Tr\u00e2nsito e Mobilidade Urbana, sobre o conte\u00fado da Den\u00fancia e arquivamento;\r\nAp\u00f3s, realizar o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento da Den\u00fancia n\u00ba 25/2025 - Procedimento n\u00ba 52/2025 Ouvidoria online da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/11144/2025-05-29_desp_encer_proc_52_den_25_cedp_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-04T17:34:43.729881-03:00","materia":7741,"tipo":7}