{"id":11229,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 07/05/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/11229","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2025-05-07","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 7 de maio de 2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio, processo n\u00ba 1167880, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente \u00e0s Contas do Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, encaminhe-se a referida norma \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"encerramento processo Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/11229/2025-05-07_desp_pres_encer_pre_4.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-09T15:11:00.939620-03:00","materia":7441,"tipo":7}