{"id":11271,"__str__":"Documento - Despacho de Encerramento de 11/06/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/11271","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2025-06-11","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.807/2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a antecipa\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) do 13\u00b0 sal\u00e1rio aos servidores p\u00fablicos, ativos, inativos e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta Municipal e do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de junho de 2025, por meio do Of\u00edcio 190/2025.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 034/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 34/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/11271/2025-06-11_desp_rec_lei_2.807_arq_pl_34.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-12T15:55:03.314708-03:00","materia":7601,"tipo":27}