{"id":11339,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 18/06/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/11339","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2025-06-18","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00b0 6/2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do T\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito e do Titulo de Cidad\u00e3o(\u00e3) Honor\u00e1rio(a) no ano de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, encaminhe-se o presente Decreto \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 sua revis\u00e3o, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 6/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Tramita\u00e7\u00e3o Projeto de Decreto Legislativo 6/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/11339/2025-06-18_desp_pdl_6_med_20_julho_tit_cid_hon.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-23T16:02:49.863416-03:00","materia":7779,"tipo":7}