{"id":11567,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento e arquivamento de 16/07/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/11567","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento e arquivamento","data":"2025-07-16","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00b0 9/2025, que \"Institui no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal a \u201cComenda do M\u00e9rito Desportivo Dr. \u00c9der Mota Barbosa\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, encaminhe-se a referida norma \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, bem como a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 9/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se","indexacao":"Encerramento Tramita\u00e7\u00e3o Projeto de Decreto Legislativo 9/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/11567/2025-07-16_desp_pres_encer_pdl_9.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-05T10:01:08.228061-03:00","materia":7872,"tipo":7}