{"id":11658,"__str__":"Despacho - Recebimento de Requerimento de 18/08/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/11658","metadata":{},"nome":"Recebimento de Requerimento","data":"2025-08-18","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Requerimento n\u00b0 118/2025, de autoria dos Vereadores F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Jo\u00e3o L\u00facio de Matos, Jos\u00e9 Segundo Faria e Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira, protocolizado no dia 18 de agosto de 2025, os quais requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 10/2025, nos termos do art. 144, \u00a7 3\u00b0, I c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno, tendo em vista o pedido de urg\u00eancia.\r\nAcuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00b0 068/2025 e Parecer Cont\u00e1bil n\u00b0 068/2025, protocolizados no dia 14 de agosto de 2025.\r\nDiante dos termos ora expostos, e considerando o disposto no caput artigo 164 do Regimento Interno e que a proposi\u00e7\u00e3o foi devidamente distribu\u00edda aos Vereadores no dia 13/08/2025 determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00b0 118/2025 e do Projeto de Decreto Legislativo n\u00b0 10/2025 na pauta da ordem do dia da 31\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2025 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 19h30, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nEm caso de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento, os pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 CLJR, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u2013 CFO e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os, Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania \u2013 CSPPMUC, ser\u00e3o emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nos termos do inciso III do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se","indexacao":"recebimento Requerimento inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial, pareceres das comiss\u00f5es ser\u00e3o emitidos, individualmente, de forma verbal.","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/11658/2025-08-18_desp_req_118_reg_urg_esp_pdl_10.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-18T15:40:33.098766-03:00","materia":7988,"tipo":7}