{"id":1168,"__str__":"Despacho - Recebimento de Parecer Jur\u00eddico de 13/11/2019 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1168","metadata":{},"nome":"Recebimento de Parecer Jur\u00eddico","data":"2019-11-13","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00b0 CM-82/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de novembro de 2019, acatando-o e adotando as raz\u00f5es nele expostas para deixar de receber o Recurso em raz\u00e3o de sua inadmissibilidade, conforme disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 73 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Inclua-se o Parecer Jur\u00eddico, para leitura, na pauta da 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 18 de novembro de 2019.\r\nAp\u00f3s, determino o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. considerando que a mat\u00e9ria foi submetida a delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, tendo sido rejeitada por 03 (tr\u00eas) votos contr\u00e1rios e 01 (um) voto favor\u00e1vel. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1168/despacho_da_presidencia_-_02.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-11-18T15:00:00.385678-03:00","materia":1177,"tipo":7}