{"id":11748,"__str__":"Despacho - Recebimento do Projeto de 26/08/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/11748","metadata":{},"nome":"Recebimento do Projeto","data":"2025-08-26","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00ba 52/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22/08/2025.\r\nAp\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 26/08/2025, observando o que disp\u00f5e o art. 48, \u00a7 1\u00ba, inciso I da Lei Complementar Federal n\u00ba 101/2000, distribua-se avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado \u00e0s Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41, I);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42, I e II).","indexacao":"Recebimento Projeto de Lei 52 2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/11748/2025-08-26_desp_receb_pl_52_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-27T09:29:15.723561-03:00","materia":8054,"tipo":7}