{"id":11884,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 12/09/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/11884","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2025-09-12","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.821/2025, que \u201cAutoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Estadual \u201cAux\u00edlio Porta de Entrada - APE\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 10 de setembro de 2025, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 250/2025, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 50/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 50/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/11884/2025-09-12_desp_receb_lei_2821_pl_50.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-12T09:28:49.934008-03:00","materia":7990,"tipo":7}