{"id":12007,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Complementar de 13/10/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12007","metadata":{"signs":{"arquivo":{}}},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Complementar","data":"2025-10-13","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10/10/2025.\r\nAp\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 14/10/2025, distribuir avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer: \r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41, I);\r\n2) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I).\r\n\r\n\r\nObserva\u00e7\u00e3o: O Despacho da Presid\u00eancia foi disponibilizado em conson\u00e2ncia com o disposto na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 e no art. 7\u00ba, II, da Lei Federal n\u00ba 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal. \r\n* Dados pessoais sens\u00edveis n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 11 da Lei Federal n\u00ba 13.709/2018. \r\n* Documento editado e revisado antes de sua publica\u00e7\u00e3o em cumprimento \u00e0 Lei Federal n\u00ba 13.709/2018 (LGPD). O documento original, assinado digitalmente, encontra-se arquivado na C\u00e2mara Municipal de Piumhi e pode ter sua autenticidade verificada pelos meios oficiais.","indexacao":"recebimento Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12007/2025-10-13_desp_receb_plc_7_perimetro_urbano_assinado_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-20T12:12:42.829876-03:00","materia":8199,"tipo":7}