{"id":12092,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Complementar de 03/11/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12092","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Complementar","data":"2025-11-03","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 11/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31/10/2025.\r\nAp\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 04/11/2025, distribua-se avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado \u00e0s Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do\r\nRegimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1 e VI);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1);\r\n3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1 e II).","indexacao":"recebimento Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12092/2025-11-03_desp_receb_plc_11.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-04T09:53:27.416303-03:00","materia":8284,"tipo":7}