{"id":12195,"__str__":"Despacho - C\u00f3pia Recib. Req. 153 Inclus\u00e3o na pauta 23\u00aa Reun. de 27/11/2025 por Departamento de Apoio - Se\u00e7\u00e3o Legislativa","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12195","metadata":{},"nome":"C\u00f3pia Recib. Req. 153 Inclus\u00e3o na pauta 23\u00aa Reun.","data":"2025-11-27","autor":"Departamento de Apoio - Se\u00e7\u00e3o Legislativa","ementa":"Acusamos o recebimento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00b0 153/2025, de autoria do Vereador Ant\u00f4nio Fernando Gomes, o qual requer a convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para realizar Audi\u00eancia P\u00fablica para tratarmos de assunto relacionado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Guarda Civil no Munic\u00edpio de Piumhi.\r\nDetermino a juntada de c\u00f3pias do Requerimento n\u00b0 153/2025, do Despacho da Presid\u00eancia proferido em 25/11/2025 e do presente Despacho nos processos de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 9/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que \u201cCria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Projeto de Lei Complementar n\u00b0 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que \u201cAltera a Lei Complementar 51/2017 que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Munic\u00edpio de Piumhi e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d e Projeto de Lei Complementar n\u00b0 11/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nInclua-se o referido requerimento na pauta da pr\u00f3xima Reuni\u00e3o Conjunta da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento - CFO e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discuss\u00e3o e an\u00e1lise, nos termos do art. 195 do Regimento Interno.\r\nPublique-se e cumpra-se","indexacao":"recebimento Requerimento n\u00ba 153/2025\r\ninclus\u00e3o pauta reuni\u00e3o Comiss\u00f5es","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12195/2025-11-27_copia_desp_pauta_23a_reun_com.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-27T10:03:16.177305-03:00","materia":8283,"tipo":7}