{"id":1225,"__str__":"Despacho - Recebimento Projeto de Lei - Assessoria Cont\u00e1bil de 27/03/2019 por Assessoria Cont\u00e1bil","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1225","metadata":{},"nome":"Recebimento Projeto de Lei - Assessoria Cont\u00e1bil","data":"2019-03-27","autor":"Assessoria Cont\u00e1bil","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00b0 11/2019 de autoria do Executivo Municipal que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder \u00e0 concess\u00e3o do uso, para instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de placas indicativas de vias e logradouros p\u00fablicos da zona urbana do munic\u00edpio, mediante explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade\u201d e, ap\u00f3s an\u00e1lise, concluo pela desnecessidade de Parecer Cont\u00e1bil, tendo em vista que a todas as despesas decorrente da instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das referidas placas ocorrer\u00e3o por conta dos concession\u00e1rios vencedores do processo licitat\u00f3rio a ser realizado pelo munic\u00edpio.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1225/despacho_-_assessoria_contabil.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-11-29T13:26:37.955813-03:00","materia":868,"tipo":7}