{"id":12307,"__str__":"Despacho - Rec. de Parecer Com. n\u00ba 106 e Emenda G. n\u00ba 21/25 de 09/12/2025 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12307","metadata":{},"nome":"Rec. de Parecer Com. n\u00ba 106 e Emenda G. n\u00ba 21/25","data":"2025-12-09","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer n\u00ba 106/2025 de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 CLJR, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u2013 CFO e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania \u2013 CSPPMUC, protocolizado em 5 de dezembro de 2025, referente ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11/2025. Informo que a data para inclus\u00e3o na pauta de delibera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 oportunamente definida por esta Presid\u00eancia.\r\nAcuso ainda, o recebimento da Emenda Geral n\u00ba 21/2025, de autoria do Vereador Ant\u00f4nio Fernando Gomes, protocolizada em 5 de dezembro de 2025. Determino seu encaminhamento aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, bem como \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica para emiss\u00e3o do competente parecer. Ap\u00f3s sua manifesta\u00e7\u00e3o, a Emenda retornar\u00e1 para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Permanentes, para os devidos procedimentos regimentais.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Recebimento do Parecer n\u00ba 106/2025 e da Emenda Geral n\u00ba 21/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12307/2025-12-09_desp_rec_par_com_106_emenda_21.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-09T15:00:29.139017-03:00","materia":8284,"tipo":7}