{"id":12432,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 09/01/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12432","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2026-01-09","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.835/2025 \u2013 Republicada em 7 de janeiro de 2026, que \u201cDisp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 8 de janeiro de 2026, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 01/2026, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 63/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei n\u00ba 63/2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12432/2026-01-09_desp_rec_lei_2.835_repub_arq_pl_63.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-12T12:47:37.565551-03:00","materia":8375,"tipo":7}