{"id":12455,"__str__":"E-mail - Enc. PL 4/2026 Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil de 15/01/2026 por Oficial Legislativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12455","metadata":{},"nome":"Enc. PL 4/2026 Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil","data":"2026-01-15","autor":"Oficial Legislativo","ementa":"Por ordem do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, Sr. Jos\u00e9 Welington da Silva (Despachos da Presid\u00eancia em anexo), encaminho a Vossas Senhorias o Of\u00edcio GAB n\u00ba 17/2026, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei n\u00b0 4/2026, que \u201cAutoriza a utiliza\u00e7\u00e3o das fontes de recursos de super\u00e1vit financeiro e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7amentaria do exerc\u00edcio de 2026 e da outras providencias\u201d, protocolizado nesta Casa Legislativa, em 14 de janeiro de 2026, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de pareceres, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno.","indexacao":"encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 4/2026 recursos de super\u00e1vit financeiro e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12455/2026-01-15_e-mail_ass_jur_cont_pl_4.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-15T16:24:58.311393-03:00","materia":8546,"tipo":24}