{"id":12458,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de 15/01/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12458","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria","data":"2026-01-15","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00b0 7/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14/01/2026.\r\nConsiderando o per\u00edodo de recesso e a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribui\u00e7\u00e3o de avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato\r\nencaminhamento \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, as quais emitir\u00e3o pareceres verbais na Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a ser convocada posteriormente:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1 e II);\r\n3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).","indexacao":"recebimento Projeto de Lei n\u00ba 7/2026\r\nDespacho carimbo de publicado","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12458/2026-01-15_desp_receb_pl_7_copia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-20T09:03:14.529796-03:00","materia":8549,"tipo":7}