{"id":12464,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o Reg. Urg. Especial PL n\u00ba 2/2026 de 19/01/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12464","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o Reg. Urg. Especial PL n\u00ba 2/2026","data":"2026-01-19","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Parecer Jur\u00eddico n\u00b0 2/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de janeiro de 2026, do Parecer Cont\u00e1bil n\u00b0 4/2026 e do Requerimento n\u00b0 5/2026, de autoria dos Vereadores F\u00e1bio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Ant\u00f4nio da Silva, Jo\u00e3o Marcos Macedo Silveira, Jo\u00e3o L\u00facio de Matos e Shirley Elaine Gon\u00e7alves, protocolizados no dia 16 de janeiro de 2026, os quais requerem a inclus\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00b0 2/2026, nos termos do art. 144, \u00a7 1\u00ba, II c/c art. 164, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno.\r\nConsiderando o per\u00edodo de recesso e a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria tratada no referido Projeto, nos termos do \u00a7 4o, inciso II do art. 12 da Lei Org\u00e2nica Municipal c/c inciso I do art. 6o do Regimento Interno, determino a inclus\u00e3o do Requerimento n\u00b0 5/2026 e do Projeto de Lei n\u00b0 2/2026 na pauta da ordem do dia da 1a Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria (Recesso Parlamentar de 16/12/2025 a 31/01/2026), a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 11:30 h, para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria.\r\nEm caso de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento, os Pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CLJR) e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (CFO) ser\u00e3o emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sess\u00e3o, nos termos do inciso I do art. 62 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento de Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 2/2026 Parecer Cont\u00e1bil n\u00ba 4/2026 e Requerimento n\u00ba 5/2026, Urg\u00eancia Especial PL n\u00ba 2/2026 delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria em turno \u00fanico.","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12464/2026-01-19_desp_req_5_pl_2_rev_ger_camara.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-19T14:36:18.983864-03:00","materia":8533,"tipo":7}