{"id":12466,"__str__":"Despacho - Recebimento de Requerimento n\u00ba 1/2026 de 19/01/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12466","metadata":{},"nome":"Recebimento de Requerimento n\u00ba 1/2026","data":"2026-01-19","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Requerimento n\u00b0 1/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gon\u00e7alves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 9 de janeiro de 2026, os quais requerem, com fulcro no art. 143, I, do Regimento Interno, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Paulo C\u00e9sar Vaz, para que informe acerca das medidas que ser\u00e3o adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei n\u00ba 15.326, de 2026, recentemente sancionada, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o dos profissionais que atuam em creches e pr\u00e9-escolas na carreira do magist\u00e9rio, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e \u00e0 progress\u00e3o em planos de carreira.\r\nDETERMINO a inclus\u00e3o do referido requerimento na leitura do expediente e na pauta da ordem do dia da 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria (Recesso Parlamentar de 16/12/2025 a 31/01/2026), a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026 (ter\u00e7a-feira), para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria em turno \u00fanico, conforme previsto no artigo 143, inciso I do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento Requerimento n\u00ba 1/2026 inclus\u00e3o leitura expediente 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 2\u00ba Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria (Recesso Parlamentar)  a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026 (ter\u00e7a-feira), para delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria em turno \u00fanico.","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12466/2026-01-19_desp_incl_req_1_leit_1a_extr_turn_unico.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-01-19T10:58:15.215814-03:00","materia":8534,"tipo":7}