{"id":12530,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 02/02/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12530","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2026-02-02","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.833/2025, que \"Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2026\", protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 344/2025.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 52/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 52 2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12530/2026-02-02.1_desp_encer_pl_52.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-02T16:26:25.028646-03:00","materia":8054,"tipo":7}