{"id":12534,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 02/02/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12534","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2026-02-02","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.838/2025, que \"Autoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a repasse de subven\u00e7\u00e3o, na modalidade custeio para execu\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Piumhi - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 334/2025.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 67/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei 67 2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12534/2026-02-02.1_desp_encer_pl_67.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-02T16:34:05.419475-03:00","materia":8413,"tipo":7}