{"id":12535,"__str__":"Despacho - Revis\u00e3o da Lei pela CLJR de 02/02/2026 por Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12535","metadata":{},"nome":"Revis\u00e3o da Lei pela CLJR","data":"2026-02-02","autor":"Presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.838/2025, que \u201cAutoriza a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros destinados a repasse de subven\u00e7\u00e3o, na modalidade custeio para execu\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Piumhi - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, mediante despacho do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nDetermino que a an\u00e1lise da Lei Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para se proceder \u00e0 revis\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Revis\u00e3o Lei 2838 2025","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12535/2026-02-02.2_desp_revis_lei_2838.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-02T16:34:53.758763-03:00","materia":8413,"tipo":7}