{"id":12564,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei de 02/02/2026 por Presidente da CLJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12564","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei","data":"2026-02-02","autor":"Presidente da CLJR","ementa":"Acuso o recebimento da Lei Complementar n\u00b0 108/2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de dezembro de 2025, mediante\r\nDespacho do senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nDetermino que a an\u00e1lise da referida Lei Complementar Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Recebimento Lei revis\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o sancionada.","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12564/2026-02-02_desp_revisao_lei_108_plc_11.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-04T17:04:39.914583-03:00","materia":8284,"tipo":7}