{"id":12592,"__str__":"Despacho - Recebimento do Projeto de Lei Complementar de 06/02/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12592","metadata":{},"nome":"Recebimento do Projeto de Lei Complementar","data":"2026-02-06","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 04/02/2026.\r\nAp\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 10/02/2026, distribuir avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1);\r\n3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1).","indexacao":"Recebimento Projeto de Lei Complementar 3/2026","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12592/2026-02-09_rec_plc_3_alt_lc_41_cosip.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-10T14:39:23.392296-03:00","materia":8615,"tipo":7}