{"id":12628,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei de 13/02/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12628","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei","data":"2026-02-13","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00ba 11/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12/02/2026.\r\nAp\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 18/02/2026, \r\ndistribua-se avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado \u00e0s Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41, I);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42, I);\r\n3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).","indexacao":"recebimento projeto","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12628/2026-02-13_desp_rec_pl_11_subv_lar_s_f.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-18T15:36:33.781967-03:00","materia":8675,"tipo":7}