{"id":12683,"__str__":"Despacho - Recebimento de Requerimento de 25/02/2026 por Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12683","metadata":{},"nome":"Recebimento de Requerimento","data":"2026-02-25","autor":"Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Requerimento n\u00ba 22/2026, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 CLJR, Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento - CFO e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e DEFIRO a tramita\u00e7\u00e3o de forma conjunta entre essas Comiss\u00f5es Permanentes do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3/2026 que \"Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 \u2013 'Institui a Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias' - e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", protocolizado nesta Casa Legislativa em 4\r\nde fevereiro de 2026\".\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento Requerimento tramita\u00e7\u00e3o conjunta Comiss\u00f5es","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12683/2026-02-25_des_req_22_for_conj_plc_3.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-25T17:22:49.003772-03:00","materia":8615,"tipo":7}