{"id":12721,"__str__":"Despacho - Receb Of.Gab 63/2026-Mensagem Aditiva de 02/03/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12721","metadata":{},"nome":"Receb Of.Gab 63/2026-Mensagem Aditiva","data":"2026-03-02","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Of\u00edcio Gab n\u00b0 63/2026, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2026, o qual encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 7/2026 que \u201cDeclara \u00e1rea como integrante de urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Munic\u00edpio de Piumhi, para fins de implanta\u00e7\u00e3o de loteamento destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de ch\u00e1caras de recreio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \r\nDetermino o encaminhamento \u00e0s Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil para emiss\u00e3o de parecer nos termos regimentais, bem como a inclus\u00e3o na leitura do expediente da 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 03/03/2026 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 19h30, e seu posterior encaminhamento para conhecimento dos Vereadores. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Recebimento do Of\u00edcio Gab n\u00b0 63/2026\r\nMensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 7/2026","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12721/2026-03-02_rec_mens_adit_plc_7_area_urb_chacaras.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-02T16:23:22.182736-03:00","materia":8648,"tipo":7}