{"id":12769,"__str__":"E-mail - E-mail Enc. PRE 2/2026 \u00e0 CLJR de 04/03/2026 por Oficial Legislativo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12769","metadata":{},"nome":"E-mail Enc. PRE 2/2026 \u00e0 CLJR","data":"2026-03-04","autor":"Oficial Legislativo","ementa":"Por ordem do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, Sr. Jos\u00e9 Welington da Silva, (Despacho da Presid\u00eancia em anexo), encaminho o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 2/2026, de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio, processo n\u00b0 1188887, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente \u00e0s Contas do Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de Parecer, conforme art. 41,1, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nConforme art. 64, II do Regimento Interno \u00e9 vedado ao Vereador integrante de Comiss\u00e3o Permanente relatar proposi\u00e7\u00e3o de sua autoria. Portanto, tendo em vista que o Vereador Ant\u00f4nio Fernando Gomes \u00e9 um dos autores do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 2/2026 (Secret\u00e1rio/Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento), o Suplente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Vereador Wender Jos\u00e9 de Oliveira foi designado relator para emiss\u00e3o de parecer do referido projeto.\r\nNa oportunidade, encaminho em anexo, Parecer Jur\u00eddico n\u00b0 10/2026, Parecer Cont\u00e1bil n\u00b0 011/2026 e Parecer n\u00b0 10/2026 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento para conhecimento de Vossas Excel\u00eancias.\r\nPrazo Relator - CLJR: 11/03/2026 - 05 (cinco) dias \u00fateis.\r\nPrazo CLJR: 25/03/2026 -15 (quinze) dias \u00fateis.","indexacao":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2/2026 encaminhado Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para parecer","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12769/2026-03-04_e-mail_enc_pre_2_cljr.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-05T09:13:32.751299-03:00","materia":8438,"tipo":24}