{"id":12814,"__str__":"Despacho - Recebimento do Projeto de 10/03/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12814","metadata":{},"nome":"Recebimento do Projeto","data":"2026-03-10","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00ba 15/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09/03/2026.\r\nAp\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 10/03/2026, distribua-se avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado \u00e0s Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41, I e VI);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42, I);\r\n3) Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II);\r\n4) Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Saneamento (art. 44-A, I).","indexacao":"Recebimento Projeto de Lei 15 2026","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12814/2026-03-10_desp_receb_pl_15.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-11T10:20:05.693207-03:00","materia":8802,"tipo":7}