{"id":12818,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 11/03/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12818","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2026-03-11","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1, de 11 de mar\u00e7o de 2026, que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio, processo n\u00b0 1148328, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente \u00e0s Contas do Poder Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, determino seu encaminhamento \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da norma promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento da tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1/2026, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 1 2026","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12818/2026-03-11_desp_encer_pre_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-11T12:56:55.225815-03:00","materia":8743,"tipo":7}