{"id":12835,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei de 09/03/2026 por Presidente da CLJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12835","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei","data":"2026-03-09","autor":"Presidente da CLJR","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.848/2026 publicada em 5 de mar\u00e7o de 2026, que Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Piumhi o \u201cDia da Unidade Cat\u00f3lica De Piumhi\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de mar\u00e7o de 2026, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 69/2026, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 69/2025, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.","indexacao":"Recebimento Lei revis\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o sancionada.","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/12835/2026-03-09_desp_encer_pl_69.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-13T08:34:40.188131-03:00","materia":8502,"tipo":7}