{"id":12837,"__str__":"Despacho - Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei de 10/03/2026 por Presidente da CLJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/12837","metadata":{},"nome":"Inclus\u00e3o na pauta para revis\u00e3o da Lei","data":"2026-03-10","autor":"Presidente da CLJR","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.850/2026 publicada em 5 de mar\u00e7o de 2026, que \u201cAutoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais e Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, para fins de realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de mar\u00e7o de 2026, mediante Despacho do senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nDetermino que a an\u00e1lise da referida Lei Municipal seja inclusa na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Recebimento Lei revis\u00e3o proposi\u00e7\u00e3o sancionada.","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/12837/2026-03-10_desp_revis_lei_2850.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-13T08:42:46.374362-03:00","materia":8678,"tipo":7}