{"id":13015,"__str__":"Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de 13/04/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/13015","metadata":{},"nome":"Recebimento de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria","data":"2026-04-13","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00b0 18/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/04/2026.\r\nAp\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 14/04/2026 e, observando o que disp\u00f5e o art. 48, \u00a7 1\u00b0, inciso I da Lei Complementar n\u00b0 101/2020, distribuir avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar \u00e0s Assessorias Jur\u00eddica e Cont\u00e1bil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41,1);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42,1).","indexacao":"recebimento de projeto","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/13015/2026-04-10_desp_rec_pl_18_leit_11a_so.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-15T09:16:14.661387-03:00","materia":8925,"tipo":7}