{"id":13073,"__str__":"Despacho - Juntada de docs, envio TCEMG e encerramento proc. de 01/04/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/13073","metadata":{},"nome":"Juntada de docs, envio TCEMG e encerramento proc.","data":"2026-04-01","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Tendo em vista a promulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 2, de 1\u00ba de abril de 2026, que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio, processo n\u00b0 1188887, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente \u00e0s Contas do Executivo Municipal do exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d,\r\ndetermino as seguintes provid\u00eancias:\r\n1) Juntada ao processo de c\u00f3pia da Ata da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR em que os membros proceder\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa;\r\n2) Juntada da Ata da 6a Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 31 de mar\u00e7o de 2026 devidamente aprovada e assinada por este Presidente e 1\u00b0 Secret\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Piumhi;\r\n3) Proceda-se o envio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 2, de 1\u00b0 de abril de 2026, da Ata da referida Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, rela\u00e7\u00e3o nominal dos Vereadores presentes/resultado num\u00e9rico da vota\u00e7\u00e3o e abertura do contradit\u00f3rio, por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, em vers\u00e3o digitalizada,\r\npor meio do Sistema Informatizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico - SIMP, no endere\u00e7o: www.mpc.mg.gov.br/simp, conforme Of\u00edcio n\u00b0 27654/2025 da Coordenadoria de P\u00f3s-Delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, datado de 27 de novembro de 2025 (fl. 2);\r\n4) Ap\u00f3s cumpridas as provid\u00eancias, determino o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"juntada de c\u00f3pia da Ata da Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Ata da 6\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria envio ao TCEMG Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 1\u00ba de abril de 2026 Ata Rela\u00e7\u00e3o Nominal abertura do contradit\u00f3rio encerramento processo Parecer Pr\u00e9vio Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio 2024","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/13073/2026-04-01_desp_provid_enc_arq_par_previo_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-24T13:33:49.388916-03:00","materia":8438,"tipo":7}