{"id":13083,"__str__":"Despacho - Despacho de Encerramento de 14/04/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/13083","metadata":{},"nome":"Despacho de Encerramento","data":"2026-04-14","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00ba 2.856/2026 publicada em 13 de abril de 2026, que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Integral, Pavimenta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Sustent\u00e1vel e Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas - \"PIUMHI VERDE 2030\u201d - no Munic\u00edpio de Piumhi/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 13 de abril de 2026, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 106/2026, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 14/2026, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. \r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"Encerramento Projeto de Lei n\u00ba 14/2026","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/13083/2026-04-14_desp_receb_lei_2856_pl_14.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-24T15:38:37.770987-03:00","materia":8760,"tipo":7}