{"id":13138,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 04/05/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/13138","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e Arquivamento","data":"2026-05-04","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.857/2026, que \u201cDenomina a sede da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Piumhi/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de abril de 2026, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 124/2026, do Poder Executivo de Piumhi.\r\nEncaminhe-se a referida Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, conforme determina o inciso VII do \r\nart. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\nAp\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 17/2026, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi.\r\nPublique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei manifesta\u00e7\u00e3o encerramento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/13138/2026-05-04_desp_encer_pl_17.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-11T15:15:32.329256-03:00","materia":8895,"tipo":7}