{"id":13149,"__str__":"Despacho - Recebimento do Projeto de Lei de 11/05/2026 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/13149","metadata":{},"nome":"Recebimento do Projeto de Lei","data":"2026-05-11","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n\u00ba 22/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/05/2026.\r\nAp\u00f3s leitura em Plen\u00e1rio na 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 12/05/2026, distribuir de avulsos (por meio f\u00edsico e/ou eletr\u00f4nico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento \u00e0s Assessorias Cont\u00e1bil e Jur\u00eddica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de Parecer, bem como \u00e0s seguintes Comiss\u00f5es, as quais emitir\u00e3o pareceres verbais na Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a ser convocada posteriormente:\r\n1) Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (art. 41, I);\r\n2) Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (art. 42, I e II).","indexacao":"Recebimento Projeto de Lei 22/2026","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/13149/2026-05-12_desp_rec_pl_22_alt_lei_2.833_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-12T08:59:32.980575-03:00","materia":9025,"tipo":7}