{"id":1481,"__str__":"Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 19/02/2020 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1481","metadata":{},"nome":"Encerramento do Processo e arquivamento","data":"2020-02-19","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Acuso o recebimento da Lei n\u00b0 2.455/2020 que \"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Turismo do Munic\u00edpio de Piumhi, define as atribui\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal no planejamento desenvolvimento e est\u00edmulo ao setor tur\u00edstico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, protocolizada nesta Casa Legislativa em 19 de fevereiro de 2020. Encaminhe-se a presente Lei Municipal \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para proceder \u00e0 revis\u00e3o da referida proposi\u00e7\u00e3o sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramita\u00e7\u00e3o, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que n\u00e3o altere substancialmente o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 2.455/2020, em cumprimento ao art. 72 da Lei Org\u00e2nica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 002/2020, com sua remessa aos arquivos da C\u00e2mara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.","indexacao":"recebimento lei publica\u00e7\u00e3o","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/1481/2020-02-19_-_despacho_presidencia_ref.proj.lei_no_002.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-02T10:58:17.280623-03:00","materia":1531,"tipo":7}