{"id":1888,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio n\u00ba 14/2019/GABPRES de 18/03/2019 por Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1888","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio n\u00ba 14/2019/GABPRES","data":"2019-03-18","autor":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Piumhi","ementa":"Com os nossos cumprimentos, honra-nos dirigir a Vossa Excel\u00eancia, nessa oportunidade:, para comunicar que estamos finalizando o estudo da minuta da Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso de Solo Urbano no Munic\u00edpio de Piumhi, para encaminharmos a Vossa Excel\u00eancia. Para tanto, em sendo aprovada a referida lei, ser\u00e1 necess\u00e1ria a forma\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento, em atendimento ao disposto nos artigos 106 e 107 da Lei Complementar 05/2006 (Plano Diretor Municipal). Assim, solicitamos deste Executivo seja constitu\u00eddo o Conselho com a nomea\u00e7\u00e3o de seus membros, observado o disposto no artigo 107 do Plano Diretor, ou, em j\u00e1 tendo sido nomeados os membros, seja encaminhado a esta Casa o ato de nomea\u00e7\u00e3o.","indexacao":"conselho municipal desenvolvimento","arquivo":"http://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/1888/oficio_14-2019-gabpres.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-16T15:25:22.402983-03:00","materia":438,"tipo":5}